O limite do MEI pode passar por uma das maiores mudanças desde a criação da categoria. Uma proposta apresentada pelo governo prevê aumentar gradualmente o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual, que atualmente é de R$ 81 mil, podendo chegar a R$ 140 mil em 2028.
O limite do MEI continua em R$ 81 mil
Antes de tudo, é importante esclarecer: o limite do MEI ainda não aumentou.
Atualmente, o teto de faturamento permanece em R$ 81 mil por ano, observadas as regras proporcionais aplicáveis ao ano de abertura da empresa.
A mudança para R$ 140 mil depende da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional e das demais etapas do processo legislativo.
O que o governo está propondo
O projeto prevê um aumento gradual do limite de receita bruta anual do MEI.
Pela proposta, o teto passaria para:
R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A ideia é permitir que microempreendedores possam ampliar seus negócios sem precisar deixar imediatamente o regime do MEI ao ultrapassar o limite atual.
MEI também poderia contratar até dois empregados
Outra mudança importante prevista na proposta está relacionada à contratação de funcionários.
Atualmente, o MEI pode contratar um empregado. O projeto propõe ampliar essa possibilidade para até dois empregados, respeitando as regras de remuneração previstas para a categoria.
Na prática, a mudança poderia dar mais espaço para pequenos negócios crescerem ainda dentro do modelo simplificado.
Mais de 100 mil MEIs ultrapassaram o limite recentemente
A discussão sobre o aumento do teto acontece em um cenário de crescimento do número de microempreendedores.
Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, 101.216 MEIs foram desenquadrados entre 2025 e 2026 por ultrapassarem o limite de faturamento de R$ 81 mil.
O dado mostra como acompanhar o faturamento durante o ano é importante. Quando o negócio cresce, deixar para verificar o limite somente no final do exercício pode dificultar o planejamento do empreendedor.
O projeto já foi aprovado?
Não.
A proposta ainda precisa passar pelo processo legislativo antes que qualquer novo limite possa entrar em vigor.
Por isso, valores como R$ 110 mil e R$ 140 mil ainda são limites propostos, e não regras atualmente válidas para o MEI.
Enquanto não houver alteração na legislação, o microempreendedor deve continuar considerando o limite vigente de R$ 81 mil por ano.
O que o MEI deve fazer agora?
Por enquanto, nada muda nas obrigações atuais.
O mais importante é continuar acompanhando o faturamento da empresa ao longo do ano e observando as regras vigentes do MEI.
Ao mesmo tempo, vale acompanhar a tramitação da proposta. Caso seja aprovada, a ampliação do limite poderá representar uma mudança significativa para milhares de pequenos empreendedores que hoje estão próximos do teto permitido.
A Dasnfy continuará acompanhando a discussão e atualizando este conteúdo conforme houver avanços relevantes na proposta.