Deixar o DAS do MEI atrasar pode acontecer por diferentes motivos. O importante é não ignorar a pendência: quanto antes o microempreendedor identificar os meses em aberto e regularizar os pagamentos, menor a chance de acumular débitos e enfrentar problemas futuros.
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) reúne em uma única guia a contribuição previdenciária e, conforme a atividade exercida pelo MEI, os valores correspondentes ao ICMS ou ISS.
O vencimento ocorre normalmente no dia 20 de cada mês.
O que acontece quando o DAS do MEI fica atrasado?
Quando uma guia não é paga no prazo, o débito continua existindo e deve ser regularizado.
Além da atualização do valor devido, manter contribuições em atraso pode afetar a situação fiscal do negócio e também merece atenção em relação aos benefícios previdenciários, que dependem do cumprimento das respectivas regras e períodos de carência. O próprio Portal do Empreendedor alerta para a importância de manter as contribuições em dia.
Se os débitos permanecerem sem regularização, eles também podem avançar para etapas posteriores de cobrança. Débitos inscritos em Dívida Ativa da União, por exemplo, passam a ser tratados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Como pagar um DAS atrasado?
O MEI pode consultar os períodos pendentes e emitir a guia para pagamento pelos canais oficiais.
O DAS pode ser gerado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. Na emissão da guia, também pode ser disponibilizado QR Code para pagamento via Pix.
Emitir DAS do MEI no serviço oficial do Governo Federal
O valor da guia vencida será atualizado no momento da emissão, permitindo que o empreendedor regularize o período em atraso.
É possível parcelar DAS atrasado do MEI?
Sim.
Quando existem vários períodos em atraso e o pagamento de uma só vez se torna difícil, o MEI pode verificar a possibilidade de parcelamento.
Segundo o Portal do Empreendedor, os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, respeitadas as condições do serviço e o valor mínimo de R$ 50 por parcela. Para solicitar esse parcelamento, é necessário que as Declarações Anuais de Faturamento (DASN-SIMEI) referentes aos respectivos anos em atraso tenham sido transmitidas.
Depois de formalizado o parcelamento, também é importante manter as parcelas em dia. O portal alerta que o acúmulo de três parcelas em atraso, consecutivas ou não, pode comprometer o parcelamento.
DAS atrasado e dívida ativa são a mesma coisa?
Não.
Um DAS simplesmente vencido não significa automaticamente que o débito já esteja inscrito em Dívida Ativa da União.
Essa distinção é importante porque o local e as condições de regularização podem mudar conforme a situação do débito.
Inclusive, já temos matéria específica publicada aqui no site sobre as condições especiais oferecidas pela PGFN para MEIs que já possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
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Como evitar que o DAS volte a atrasar?
O melhor caminho é incorporar o DAS às despesas mensais do negócio e acompanhar regularmente se existem competências pendentes.
O MEI também pode utilizar opções como débito automático, além das demais formas de pagamento disponibilizadas pelos canais oficiais.
Mais importante do que simplesmente emitir uma guia é acompanhar as obrigações do MEI ao longo do ano, evitando descobrir várias pendências acumuladas somente quando precisar regularizar o CNPJ.
Está com DAS atrasado? Comece pela consulta
Se existem meses em aberto, o primeiro passo é verificar quais períodos estão pendentes e qual é a situação atual dos débitos.
Dependendo do caso, pode ser possível quitar as guias diretamente ou solicitar parcelamento. Se a dívida já estiver inscrita em Dívida Ativa da União, a regularização passa a seguir as opções disponibilizadas pela PGFN.
Resolver a pendência o quanto antes ajuda o MEI a recuperar o controle das suas obrigações e evita que pequenos atrasos se transformem em um problema maior.
Fonte: Portal do Empreendedor — Governo Federal.